Termos de Uso

Versão de 06/11/2026. Inclui o filtro opcional de campanhas Turbinar pela lista de cursos desejados, com autorização separada (seção 9). Acrescenta ao texto de 01/11/2026, com revisão jurídica, os cursos grátis liberados por cadastro completo (seção 12), a comparação gratuita com a base do OEO (seção 7), as sugestões de pedido da Nebu (seção 11), o recurso "Relatar um problema" (seção 17) e o retorno das campanhas Turbinar com leitura e votos Gostei e Não gostei (seções 9 e 11).

1. Aceite e definições

Estes Termos regem o uso do portal O Empregador Online ("OEO"), mantido por SYLVIO ROBERTO SCATOLIN JUNIOR 29002565852 (nome fantasia utilizado no portal: O Empregador Online), CNPJ 24.124.777/0001-26, com sede em Avenida Rio de Janeiro, 327, Edifício 1, Sala 234, Fundação da Casa Popular, Campinas/SP, CEP 13031-340. Ao criar uma conta ou contratar um plano, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o portal.

• Candidato: pessoa física que busca vagas, cursos e treinamentos.
• Empresa: pessoa jurídica que publica vagas e busca candidatos.
• Instituição: instituição de ensino que publica cursos e treinamentos.
• Organização: Empresa ou Instituição, incluindo os usuários convidados para sua equipe.
• Plano: assinatura Grátis, Nível 1, Nível 2, Nível 3 ou Nível 4 do seu perfil.
• Carteira: conta interna com dois tipos de valor: o saldo comprado, formado por recargas pagas, que paga IA, destaques, Turbinar e planos; e os créditos de IA do plano, que pagam só recursos de IA.

2. O que o portal faz

O OEO aproxima candidatos, empresas e instituições de ensino. Ele oferece currículo online, anúncios de vagas e cursos, processos seletivos, treinamentos, histórico de carreira, assistentes de inteligência artificial, destaques pagos, campanhas patrocinadas (Turbinar), programa de afiliados, blog e a Nebu, assistente de ajuda sem IA. A página inicial, o blog e a página de instalação do app são públicos e podem aparecer em buscadores; anúncios podem ser vistos em prévia sem login.

O OEO é uma plataforma de intermediação. Ele não é empregador, agência de emprego nem instituição de ensino. Não garante contratação, entrevista, matrícula ou qualquer resultado. As decisões de contratar, admitir ou matricular são sempre da Organização, que responde por elas e pelas leis trabalhistas e educacionais aplicáveis.

3. Cadastro e conta

1. Idade mínima: 16 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos devem ter ciência dos pais ou responsáveis.
2. Documento: Candidato informa CPF; Organização informa CNPJ. O e-mail precisa ser confirmado. Cada documento só pode ter uma conta por perfil.
3. Dados verdadeiros: você responde pela veracidade do que informa, inclusive formação, experiências e comprovantes. Informação falsa pode levar à suspensão da conta.
4. Segurança: a senha é pessoal. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido. O que for feito com sua senha será considerado feito por você, até o aviso.
5. Equipes: o responsável pela Organização escolhe as permissões de cada usuário convidado e responde pelos atos da equipe. Compras e gestão de acessos ficam só com o responsável.
6. Exclusão: você pode excluir a conta quando quiser, conforme a Política de Privacidade. A exclusão não cancela automaticamente cobranças já confirmadas nem devolve períodos já usados, salvo direito legal.

4. Regras de uso

Organizações se comprometem a:

• Publicar apenas vagas e cursos reais, com informações corretas sobre função, vínculo, local e, quando houver, remuneração e certificado.
• Não publicar exigências discriminatórias de sexo, idade, cor, estado civil, situação familiar, gravidez, religião, orientação sexual, origem ou deficiência, salvo quando a lei permitir (CLT, art. 373-A; Lei 9.029/1995; Lei 13.146/2015). Vagas afirmativas e para PcD são permitidas.
• Nunca cobrar do candidato taxa, curso obrigatório, material ou qualquer valor como condição para participar de processo seletivo.
• Usar os dados de candidatos apenas para o processo seletivo ou a captação de alunos, sem vender, repassar ou montar bases para outros fins, e cumprir a LGPD como controladora independente.
• Dar retorno respeitoso e não solicitar dados sensíveis sem necessidade legal.

Candidatos se comprometem a:

• Informar dados verdadeiros e enviar comprovantes autênticos.
• Usar os contatos de empresas apenas para o processo seletivo.

É proibido a todos:

• Golpes, pirâmides, vagas falsas ou pedidos de dados bancários e documentos fora do processo seletivo.
• Conteúdo ofensivo, ilegal, que viole direitos de terceiros ou que exponha dados pessoais de outras pessoas.
• Copiar ou coletar dados do portal, inclusive cartões e anúncios da página inicial, por robôs, raspagem ou meios automatizados, ou tentar burlar segurança, limites e cobranças.
• Criar contas falsas, em nome de terceiros ou para contornar suspensão.
• Usar os assistentes de IA para gerar conteúdo ilegal, enganoso ou discriminatório.

Denúncias podem ser enviadas para contato@oempregadoronline.com.br. O OEO pode remover conteúdo que viole estes Termos e comunicar autoridades quando houver indício de crime.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

1. Pacotes: trimestral com 10%, semestral com 20% e anual com 30% de desconto sobre o valor mensal. Os benefícios de cada nível aparecem na tela de planos antes da contratação. Recursos marcados como "Em implantação" ainda não fazem parte do que é entregue.
2. Créditos de IA do plano: os Níveis 1, 2, 3 e 4 incluem, respectivamente, 20%, 25%, 30% e 30% do valor pago em créditos de IA, válidos durante o período contratado. O benefício, também chamado de cashback em créditos de IA, é exclusivo para consumo dos recursos de IA do portal e não é saque ou rendimento financeiro. Créditos não usados não passam para o período seguinte e não são convertidos em dinheiro.
3. Como pagar: novas contratações de plano são pagas com o saldo comprado da carteira. Você coloca saldo por recarga (seção 6), paga pelo Asaas, e depois confirma a contratação com sua senha, vendo valor, nível, periodicidade e a autorização de renovação automática. O primeiro período é debitado na hora. Os créditos de IA do plano não pagam planos.
4. Lista de cursos desejados: antes de contratar um plano, o portal pede que você preencha sua lista de cursos desejados.
5. Renovação automática: ao fim de cada período, o mesmo valor contratado é debitado automaticamente do saldo comprado disponível, mantendo nível e periodicidade. Mudanças de preço ou de plano serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e exigem nova autorização; não há migração silenciosa.
6. Saldo insuficiente: cerca de um dia antes do vencimento, se o saldo não bastar, um lembrete com o valor que falta aparece na central de avisos (e no aparelho, se você autorizou notificações). O lembrete não reserva saldo. Sem saldo suficiente no vencimento, não há débito parcial, dívida, uso de crédito bancário nem recarga automática: o período pago termina e a renovação é desligada. Para voltar, recarregue e contrate de novo; ciclos vencidos não são cobrados depois. Se a verificação automática atrasar mais de 24 horas por falha técnica, a renovação também aguarda nova confirmação.
7. Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento em Minha assinatura, com confirmação de senha. Ele impede os próximos débitos, e você mantém os benefícios até o fim do período já pago.
8. Assinaturas antigas por cartão: assinaturas já contratadas pelo checkout do Asaas mantêm os valores, percentuais e condições registrados e não são convertidas automaticamente para a carteira. Enquanto houver assinatura aberta, cobrança pendente ou período pago anterior, uma nova contratação pela carteira fica bloqueada para evitar cobrança em dobro. Para mudar, cancele a recorrência antiga e aguarde o fim do período pago.
9. Direito de arrependimento: em até 7 dias da contratação, você pode desistir e receber de volta o valor pago (CDC, art. 49). O pedido é feito pelo e-mail contato@oempregadoronline.com.br. Depois de 7 dias, não há devolução proporcional do período em curso, salvo falha do serviço ou outro direito legal.
10. Estorno e contestação: se um pagamento ou uma recarga for estornado ou contestado, os benefícios, créditos e serviços pagos com aquele valor podem ser suspensos ou revogados, e a renovação fica em conferência.

6. Carteira e recargas

1. Recargas avulsas: R$ 10, R$ 25 ou R$ 50, pagas uma vez pelo Asaas, por Pix ou cartão conforme disponibilidade, sem renovação automática. Podem ser compradas em qualquer plano, inclusive o Grátis, e não expiram. Recarga não dá nível, prioridade nem outros benefícios de plano, não compra nenhum serviço sozinha e não autoriza nova cobrança no cartão.
2. Para que serve o saldo comprado: pagar recursos de IA, destaques, campanhas Turbinar e planos. Cada uso é confirmado por você antes do débito.
3. Ordem de uso na IA: cada execução de IA usa primeiro os créditos do plano e depois o saldo comprado. Destaques, Turbinar e planos usam somente o saldo comprado.
4. Arrependimento: em até 7 dias da compra, o valor de recarga ainda não usado pode ser devolvido (CDC, art. 49).
5. Saldo não é dinheiro: o saldo serve só para recursos do OEO, não rende juros e não pode ser transferido para outra conta. Usar saldo não é um novo pagamento bancário; o extrato mostra separadamente recargas e consumo. Se o OEO encerrar os serviços pagos com saldo, o saldo de recargas não usado será devolvido.

7. Recursos de inteligência artificial

1. Confirmação: o preço aparece antes de cada execução, e nada é cobrado sem você confirmar. Abrir, consultar ou apagar o histórico não tem custo.
2. Falhas: se a IA recusar ou falhar de forma comprovada, o valor volta para a mesma origem do saldo. Quando não for possível saber na hora se a execução terminou, ela fica em verificação, e o atendimento conclui a entrega ou a devolução.
3. Limites: pode haver limite diário de execuções e de tamanho de textos e imagens, para proteger o serviço. O OEO pode pausar um recurso temporariamente em caso de falha do fornecedor ou risco de abuso, devolvendo o que tiver sido cobrado e não entregue.
4. Natureza das respostas: as respostas são geradas automaticamente e podem conter erros, informações desatualizadas ou impróprias. Elas são sugestões e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, psicológico ou de carreira profissional. Revise antes de usar. A pesquisa Premium indica fontes públicas, mas não garante que as vagas ou oportunidades ainda estejam abertas.
5. Meta profissional do candidato: para candidatos, os recursos de IA (tarefas, agente livre, revisão de currículo, pesquisa externa e imagens) só executam com a meta profissional preenchida, com o cargo desejado. Ela orienta as respostas e a busca de vagas. Sem ela, nada é executado nem cobrado; o cadastro e as demais funções do portal continuam disponíveis.
6. Controle humano: a IA não decide contratação, reprovação, promoção ou matrícula. Nenhuma sugestão entra no seu perfil sem a sua escolha.
7. Imagem para o texto da publicação: você pode anexar uma imagem opcional para inspirar a legenda. Com sua autorização, ela é enviada à OpenAI junto com o pedido; o OEO não guarda esse anexo no histórico. A geração continua textual, por R$ 1,00 por execução confirmada, sem alterar a imagem nem publicar nas redes. Revise referências visuais e textos identificados pela IA antes de usar.
8. Seu conteúdo: você mantém os direitos sobre o que envia e, na medida permitida pela lei, sobre os textos e imagens gerados para você. Você responde por ter direito de usar logos, imagens e textos de referência que enviar e pelo uso que fizer do resultado. O OEO não publica nada em redes sociais por você.
9. Uso proibido: é proibido usar a IA para criar conteúdo ilegal, discriminatório, enganoso, que imite pessoas reais sem autorização ou que viole marcas e direitos autorais.

Pesquisa empresarial e educacional: a busca empresarial pode apontar links de perfis profissionais publicados voluntariamente para trabalho ou portfólio. Não comprova disponibilidade, qualificação ou interesse na sua vaga e não envia candidaturas ou contatos. A pesquisa educacional aponta canais públicos de captação, comunidades e organizações; não entrega listas de alunos nem presume interesse individual em matrícula. Antes da pesquisa paga, sem custo e sem IA, a empresa pode ver cartões públicos de candidatos do OEO que citam o título ou os requisitos obrigatórios da própria vaga, e a instituição vê quantos cartões citam o tema do próprio curso. A tela também oferece links de busca que abrem no navegador do próprio usuário; o OEO não acessa nem guarda essas páginas. Verifique as fontes e respeite a finalidade e as regras da plataforma de origem.

Dados já cadastrados nas tarefas: você pode reutilizar resumos do currículo próprio ou, no perfil de organização, do perfil e de suas publicações. Confira as fontes selecionadas e a prévia antes de executar; pode remover fontes sem perder o acesso à tarefa. O resumo usa os campos salvos, pode ser truncado e não comprova qualificações, disponibilidade ou veracidade. Na pesquisa externa são usados critérios gerais; a revisão com anexo tem fluxo próprio. Carregar e atualizar fontes não cobra nem executa a IA. Ao confirmar a tarefa, o resumo selecionado integra o pedido enviado ao fornecedor, pelo preço já exibido.

8. Ordenação, destaques e pontos

Os resultados de busca e as vitrines seguem esta ordem, depois dos filtros que você escolher: (1) anúncios ou perfis em destaque; (2) nível de assinatura vigente; (3) pontos profissionais validados (média da equipe nos anúncios, pontuação individual nos currículos); (4) distância, quando pedida e autorizada; (5) ordem alfabética. Destaque e plano pago aumentam a visibilidade, mas não garantem contato, entrevista ou contratação.

Pontos só contam depois que o OEO valida o comprovante. O OEO pode recusar ou retirar a validação de comprovantes inválidos, duplicados ou alterados. A marcação SENAI e outras informações declaradas não são verificadas, salvo indicação expressa. Registros marcados como "Fictício" são demonstrações.

Destaques pagos de currículo, vaga e curso

O destaque é uma contratação avulsa por item e período, sem renovação automática. O valor é debitado uma única vez do saldo comprado da carteira, e o período começa quando o destaque é ativado. O destaque aumenta a exposição conforme os filtros e as posições disponíveis, em rodízio com os demais destaques; não garante primeiro lugar, emprego, candidato ou matrícula. O currículo é exibido por meio do cartão público autorizado pelo candidato.

Os níveis pagos 1, 2, 3 e 4 recebem, respectivamente, 10%, 15%, 20% e 25% de desconto sobre esses valores, conforme o plano efetivamente pago e vigente no momento da contratação. O valor final é arredondado ao centavo e exibido antes da confirmação. O destaque não usa créditos de IA do plano.

O item precisa estar publicado ou ter o cartão público autorizado. Se for ocultado ou encerrado durante a campanha, deixará de aparecer enquanto estiver indisponível e o prazo contratado continuará correndo. Para situações de falha, cancelamento, arrependimento ou dúvida, entre em contato pelo canal de atendimento; seus direitos legais permanecem preservados. Se a situação do débito for incerta, o pedido ficará em conferência antes de outra tentativa.

O painel mostra contagens aproximadas, por sessão e por dia, de exibições dos cartões e cliques em ações de detalhes onde disponíveis, inclusive de visitantes sem conta. Cliques individuais de currículo ainda não são medidos. Os números podem ser afetados pelo navegador, bloqueios e duplicações e não garantem resultados.

9. Turbinar: campanhas patrocinadas

1. O que é: empresas e instituições podem criar campanhas com texto, folder e filtros, entregues na central de avisos de quem autorizou receber campanhas. A mensagem é identificada como "Patrocinado".
2. Preço: R$ 0,05 por destinatário efetivamente atendido na central de avisos, e não por leitura, clique ou matrícula. A tarifa não tem desconto de plano e é diferente do destaque e dos preços de IA.
3. Prévia e aprovação: a prévia vale 15 minutos, congela o público e mostra o limite autorizado. Depois de solicitada, a campanha vale 7 dias e precisa da aprovação do OEO. Alterações exigem nova campanha e nova aprovação.
4. Débito: a solicitação autoriza o débito após a aprovação, somente do saldo comprado da própria conta. Sem saldo, a campanha fica aprovada e informa o valor que falta; depois de recarregar, clique de novo em Enviar. Cancelar antes do envio não cobra, cliques repetidos não duplicam o débito, e se a entrega falhar o débito não é concluído. Notificação no aparelho é opcional e não faz parte da entrega cobrada.
5. Público: campanhas gerais somente para contas adultas que autorizaram. Oportunidades de aprendizagem, estágio e cursos adequados para 16–17 anos seguem a modalidade específica, com autorização separada e revisão. Retiradas de autorização antes do envio reduzem o público e o preço, sem acrescentar novos destinatários ao orçamento aceito. Sem público, nada é cobrado. Limite de 1.000 destinatários por campanha e 20 prévias por conta por dia. O anunciante recebe só relatórios agregados.
6. Modelo de matrícula: instituições podem começar por um modelo pronto de campanha de matrícula para um curso publicado. O modelo só preenche o formulário; preço, prévia e aprovação seguem esta seção.
7. Triagem: a solicitação de aprovação passa por regras locais e, quando disponível e adequado, moderação de texto pela OpenAI. O parecer auxilia o proprietário; a decisão final permanece humana nesta versão. Anexos, links e contexto exigem conferência. Falha ou ausência de indicação de risco não significa aprovação. A triagem não faz cobrança nem envio e não altera orçamento. Propaganda político-partidária, conteúdo sexual explícito, exploração sexual, discurso de ódio e promoção de violência ou atividades ilícitas não são permitidos. Conteúdos educativos legítimos exigem análise contextual. O anunciante pode solicitar revisão pelo atendimento, sem garantia de aprovação.
8. Curso da lista de desejos: o anunciante pode indicar um curso (por exemplo, "Impressão 3D") para enviar a campanha só a adultos que autorizaram campanhas, permitiram, em autorização separada, o uso da sua lista de cursos desejados e têm esse curso na lista. A comparação é feita pelo OEO; o anunciante não vê a lista, nomes nem contatos, só a quantidade de destinatários. Esse filtro não vale para 16–17 anos. Quem recebe pode desligar essa autorização a qualquer momento em Preferências de anúncios, sem perder o acesso ao portal.
9. Retorno da campanha: o anunciante vê quantas pessoas receberam, leram (com o percentual de quem recebeu), gostaram e não gostaram (com o percentual de quem leu). Conta como lido quem clica em Marcar como lido, abre o link ou o anúncio do aviso, ou vota. Quem recebe pode votar Gostei ou Não gostei, uma vez por campanha, e trocar ou retirar o voto. Os números são indicativos: leitura não comprova atenção, e votos não medem a qualidade da vaga ou do curso. O anunciante não vê quem leu nem quem votou, e o preço continua sendo por destinatário atendido, não por leitura ou voto.
10. Conteúdo: o anunciante deve ter direito sobre o texto e o folder (PNG, JPG ou PDF de até 3 MB) e segue as regras da seção 4. O envio não garante interesse ou matrícula.
11. Problemas: arrependimento, reembolso, contestação e direitos legais ficam preservados. Informe o código da campanha em contato@oempregadoronline.com.br. Não há estorno externo nem nova compra automática para concluir campanhas.

10. Programa de afiliados

1. Como funciona: candidatos, empresas e instituições podem compartilhar um link de indicação. Cada pagamento confirmado de plano trimestral, de qualquer nível, inclusive renovação, conta uma vez.
2. Premiação: candidato recebe R$ 200,00 por Pix a cada 200 pagamentos válidos; empresa ou instituição recebe R$ 2.000,00 por Pix a cada 500 pagamentos válidos. Ao completar a cota, você pode pedir o resgate no painel. A equipe entra em contato para confirmar os dados de recebimento; não há transferência automática.
3. Prazo de pagamento: quando a cota é completada começa um ciclo de 30 dias. Se, no fim desse ciclo, a cota continuar completa, a premiação é paga em até 10 dias. Se pagamentos saírem da contagem durante o ciclo, o pagamento espera até a cota voltar a ficar completa.
4. O que não conta: pagamentos não confirmados, estornados ou contestados, pagamentos de assinaturas canceladas em até 30 dias depois do pagamento, autoindicações, recargas, destaques e outros ciclos.
5. Regra anterior: resgates pedidos antes de 31/10/2026 seguem a regra vigente na data do pedido.
6. Vínculo: o primeiro link válido é lembrado por 30 dias no navegador e pode ser corrigido antes da primeira contratação; o código também pode ser informado na contratação. Depois de vinculado, o afiliado não muda e não há atribuição retroativa sem vínculo comprovado. A indicação não altera preços ou benefícios de quem contrata.
7. Escola do candidato: o candidato pode informar sua escola no cadastro ou em "Minha escola", escolhendo de uma lista mantida pelo OEO ou informando outra, e pode trocá-la até a primeira contratação. A escolha vale como indicação da escola: se ela ainda não tiver conta, o vínculo é feito quando a instituição criar a conta e o OEO conferir que é a mesma escola, e contam os pagamentos válidos feitos desde a data da escolha. Se já houver indicação registrada por link, ela prevalece.
8. Privacidade: o afiliado vê apenas a contagem agregada, sem dados pessoais dos indicados. Dúvidas e correções: contato@oempregadoronline.com.br.

11. Nebu e conteúdos de ajuda

A Nebu é a assistente de ajuda do portal. Ela mostra orientações fixas sobre próximos passos e campos, funciona dentro do seu navegador, não usa inteligência artificial e é gratuita. As orientações são gerais e podem não cobrir todos os casos; elas não substituem estes Termos, a Política de Privacidade nem o atendimento. Nos assistentes de IA, a Nebu pode oferecer um modelo de pedido, colado no campo só se você aceitar; o modelo é um texto fixo, você pode alterá-lo, e a execução e a cobrança só ocorrem quando você confirma a tarefa (seção 7). Quando há avisos patrocinados sem ler, a Nebu pode lembrar disso no máximo uma vez por dia, com mensagens fixas; ela não lê o conteúdo dos avisos e não vota por você. As animações são decorativas e podem ser reduzidas com a opção "reduzir movimento" do aparelho. O blog do portal traz artigos informativos sobre carreira e trabalho, que não constituem aconselhamento jurídico ou profissional.

12. Treinamentos e propriedade intelectual

Os Cursos & Treinamentos OEO são liberados conforme o nível do plano, para uso pessoal e intransferível. Eles não dão certificado nem pontos automáticos, salvo indicação expressa. Cursos de terceiros anunciados no portal são de responsabilidade da instituição que os oferece.

Cursos grátis por cadastro completo: alguns cursos do OEO, indicados no portal como grátis (por exemplo, Impressão 3D e Empreendedorismo com Impressão 3D), são liberados sem custo para qualquer perfil depois que o cadastro estiver completo, sem precisar de plano pago, foto ou cartão público. A Nebu e a tela de treinamentos mostram os passos que faltam. Se o cadastro deixar de estar completo, o acesso fica pausado até você completar de novo, sem perder o progresso. Os cursos não têm data de término definida; se a oferta for encerrada, avisaremos no portal com antecedência. O conteúdo é educativo e geral: valores de custo e preço são exemplos, e regras fiscais, de formalização ou de segurança devem ser conferidas nas fontes oficiais indicadas. Os cursos não dão certificado, salvo indicação expressa.

A marca, o logotipo, o layout, os textos, os treinamentos e o software do OEO pertencem ao OEO ou aos seus licenciantes (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996). É proibido copiar, revender ou redistribuir esse conteúdo sem autorização. Ao publicar anúncios, logos e conteúdo no portal, você autoriza o OEO a exibi-los no portal e no seu compartilhamento, enquanto o conteúdo estiver publicado.

12-A. Avisos e preferências de comunicação

O OEO é uma plataforma de desenvolvimento e comunicação profissional, além de reunir currículos, vagas e cursos. Acompanhar as comunicações pode ajudar o usuário a conhecer cursos, treinamentos, processos seletivos e outras oportunidades de evolução profissional. Restringir comunicações pode reduzir esse acesso à informação, sem impedir o uso dos recursos disponíveis na própria plataforma nem garantir resultados de desenvolvimento ou contratação.

A central de avisos integra a conta desde o cadastro e recebe comunicações operacionais dos recursos utilizados, como novas candidaturas, respostas e propostas de entrevista. Isso não significa que todos os recursos tenham alertas automáticos ou que toda mensagem seja enviada por e-mail ou WhatsApp. Os canais efetivamente disponíveis são informados no portal.

Notificações no aparelho dependem da ativação pelo usuário, da permissão do navegador ou sistema, da conexão e do processamento da fila. Aceitar estes Termos não concede a permissão do aparelho. A entrega externa não é garantida de forma imediata e não substitui a consulta à central.

Consequências da restrição: ao desativar voluntariamente um canal, o usuário deixa de receber alertas por esse canal e assume o dever de acompanhar a central para verificar comunicações e prazos. A ausência de alerta causada exclusivamente pela restrição escolhida deve ser distinguida de falha do serviço. Essa escolha não constitui prova de entrega ou leitura de mensagens e não exonera o OEO por falhas próprias nem afasta direitos legais.

Anúncios patrocinados têm preferência específica, opcional e independente dos avisos operacionais. Desativar anúncios ou remover categorias interrompe novas ofertas correspondentes, podendo limitar o conhecimento de oportunidades comerciais; não desativa os avisos essenciais da conta. Não é exigida renúncia de direitos para alterar preferências. As preferências salvas são respeitadas e podem ser alteradas novamente em Minha conta. A Nebu orienta os caminhos de restrição e reativação.

13. Responsabilidades

1. Do OEO: manter o portal funcionando com segurança e diligência, entregar os benefícios do plano contratado, proteger os dados conforme a Política de Privacidade e prestar atendimento. O OEO responde pelos danos que causar, nos termos do CDC. Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor por lei (CDC, arts. 25 e 51).
2. Conteúdo de usuários: vagas, cursos, currículos e mensagens são de responsabilidade de quem os publica. O OEO não verifica previamente todo o conteúdo e remove o que violar estes Termos ao tomar conhecimento, sem prejuízo do art. 19 do Marco Civil da Internet.
3. Relação entre usuários: contratos de trabalho, estágio, matrícula ou prestação de serviços são firmados diretamente entre Candidato e Organização. O OEO não é parte desses contratos.
4. Disponibilidade: o portal pode ficar indisponível por manutenção, falhas de fornecedores ou de internet. O monitoramento automático e os relatos de usuários ajudam a encontrar falhas, mas não garantem funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível. Indisponibilidade prolongada por culpa do OEO dá direito a compensação proporcional no plano pago.
5. Do usuário: você responde pelo uso da sua conta, pelo conteúdo que publica e pelos danos que causar ao OEO ou a terceiros ao descumprir estes Termos.

14. Suspensão e encerramento

O OEO pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, como em casos de fraude, vaga falsa, cobrança de candidatos ou discriminação. Sempre que possível, avisaremos o motivo e daremos prazo para defesa pelo e-mail contato@oempregadoronline.com.br. Em fraude grave ou risco a outros usuários, a suspensão pode ser imediata. No encerramento por violação, não há devolução do período em curso, salvo direito legal; o saldo comprado não usado é devolvido, descontados prejuízos comprovados.

15. Mudanças nos Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no portal ou na lei. Mudanças relevantes serão avisadas no portal ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar o plano antes da vigência. Continuar usando o portal depois disso significa aceitar a nova versão.

O que mudou em 02/11/2026: inclusão dos cursos grátis por cadastro completo, da comparação gratuita com a base do OEO, das sugestões de pedido da Nebu e do recurso "Relatar um problema". As mudanças acrescentam recursos sem custo e não alteram preços, cobranças, reembolsos ou obrigações já existentes.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Para consumidores, o foro é o do domicílio do consumidor. Para Organizações que não sejam consumidoras, fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP. Antes de recorrer à Justiça, você pode buscar solução pelo nosso atendimento ou pela plataforma pública consumidor.gov.br.

17. Atendimento

O Empregador Online · SYLVIO ROBERTO SCATOLIN JUNIOR 29002565852 · CNPJ 24.124.777/0001-26 · Avenida Rio de Janeiro, 327, Edifício 1, Sala 234, Fundação da Casa Popular, Campinas/SP, CEP 13031-340 · E-mail: contato@oempregadoronline.com.br · Horário: segunda a sexta-feira, em horário comercial. Respondemos em até 5 dias úteis.

Relatar um problema: com a conta logada, você pode relatar falhas do portal em Minha conta, com descrição e print opcional, até 3 relatos por dia, e acompanhar o protocolo em "Meus relatos". Não inclua senhas, dados de cartão, documentos ou dados de outras pessoas no texto ou no print. O relato serve para corrigir falhas técnicas e não substitui o canal de privacidade (pedidos da LGPD), o direito de arrependimento ou reclamações formais, que seguem pelo e-mail acima. O uso abusivo do recurso segue a seção 4. O tratamento dos dados do relato está na Política de Privacidade (seção 9.8).

Fontes

• Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor
• Decreto 7.962/2013, comércio eletrônico
• Lei 12.965/2014, Marco Civil da Internet
• Lei 13.709/2018, LGPD
• Lei 9.029/1995, práticas discriminatórias no trabalho
• CLT, Decreto-Lei 5.452/1943

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